Com relação às licitações públicas, julgue o item. Suponha‐se que o Conselho Regional de Odontologia do
Acre tenha recebido, em dação em pagamento, um
determinado imóvel e que pretenda aliená‐lo. Nesse
caso, a alienação dependerá de autorização legislativa
específica, precedida de avaliação prévia e de licitação
na modalidade de concorrência.
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