Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Quando solicitado, não é obrigatória a apresentação de
carteira funcional pelo agente de fiscalização durante o
exercício de suas funções.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Quando solicitado, não é obrigatória a apresentação de
carteira funcional pelo agente de fiscalização durante o
exercício de suas funções.
