A O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar constituirá motivo para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
B Quando tiver que comparecer a juízo, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por, no máximo, cinco dias consecutivos.
C No caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, a cada três meses, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por um dia, sem prejuízo do salário.
D Ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.
E O empregado afastado do emprego, por ocasião de sua volta, não terá direito a todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.