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#2574567

Acerca da interdição do exercício ético‐profissional dos médicos, em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização, por não apresentarem as condições exigidas como mínimas na Resolução CFM n.º 2.056/2013 e nas demais legislações pertinentes, assinale a alternativa correta.

  • A interdição ética ocorrerá quando o médico fiscal considerar, a seu critério, que não existem os requisitos mínimos essenciais para a assistência aos pacientes.
  • Os requisitos mínimos para a assistência fiscalizada pelo Conselho Regional de Medicina restringem‐se a fatores relacionados ao ato médico, estando os demais aspectos sob fiscalização da Vigilância Sanitária, que deverá ser acionada.
  • Decretada a interdição do estabelecimento fiscalizado, os médicos ainda poderão exercer a medicina em algumas modalidades, desde que sob supervisão do Conselho de Ética.
  • Os consultórios e outros ambientes onde o médico trabalha em caráter privado estarão sujeitos às mesmas regras impostas para a interdição ética de pessoas jurídicas.
  • Quando a interdição for total, alcançará, além dos médicos, os outros profissionais da área de saúde.
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