A É integrado por médicos fiscais, médicos fiscaisad hoce delegados, podendo ainda contar com assistentes administrativos em sua organização.
B A coordenação será desempenhada pelo ocupante do cargo de médico fiscal, preenchido mediante concurso público.
C Os conselheiros poderão integrar o departamento, desde que aprovados em concurso para médico fiscal.
D Os conselheiros do Conselho Regional de Medicina estão impedidos de desempenhar as funções de fiscalização.
E A designação de médicos fiscaisad hocdeverá ser realizada mediante portaria assinada pelo coordenador de fiscalização, com duração restrita a essa ação específica.