Disciplinas:
Administração Geral 7
Administração de Recursos Materiais 2
Arquivologia 3
Atendimento ao Público 2
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Geral 1
Direito Administrativo 30
Direito Constitucional 10
Educação Física 20
Gestão de Pessoas 3
Matemática 2
Noções de Informática 10
Português 10
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 11
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado por ofensa à dignidade da pessoa humana em razão de superlotação carcerária é objetiva, exigindo‐se, contudo, a comprovação dos danos causados aos detentos e de sua ligação, ou nexo, com as más condições oriundas da superpopulação.
A responsabilidade civil do Estado por ofensa à dignidade da pessoa humana em razão de superlotação carcerária é objetiva, exigindo‐se, contudo, a comprovação dos danos causados aos detentos e de sua ligação, ou nexo, com as más condições oriundas da superpopulação.
