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Quadrix - 2019 - CRA-PR - Advogado I

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#2626544
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2019 Quadrix CRA-PR
Advogado I

Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.



Salvo disposição em contrário, a validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País independe de escritura pública.

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