A cumprirem as responsabilidades assumidas na habilitação do município.
B cumprirem as metas de cobertura vacinal para avaliação da Atenção Básica.
C cumprirem os critérios de avaliação da Atenção Básica para manutenção da condição de gestão.
D apresentarem irregularidades que comprometam a gestão municipal.
E apresentarem situação regular na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo Ministério da Saúde.