A as empresas públicas e as sociedades de economia mistas possuem capital 100% público.
B a única forma jurídica admitida para a empresa pública será a de sociedade anônima.
C a sociedade de economia mista é criada diretamente por lei e a empresa pública, por autorização legislativa.
D as sociedades de economia mista e as empresas públicas federais terão todas as suas ações processadas e julgadas na justiça estadual.
E o pessoal das empresas públicas e das sociedades de economia mista se submete ao regime trabalhista comum e é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.