A A educação, enquanto dever do Estado e realidade social, escapa do controle do direito.
B O Estado é obrigado a fornecer a educação a todos, gratuitamente, nos estabelecimentos oficiais. No entanto, não cabe a ele estabelecer políticas públicas que visem à ampliação desse sistema.
C O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é considerado como um direito público objetivo.
D A justiça social expressa‐se por meio da educação e restringe‐se ao ensino fundamental.
E O direito à educação como um direito social está previsto em lei.