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#1897712
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Promoção da ética pública

    

    O que constitui um padrão ético para o Setor Público? A CF estabelece, em seu artigo 37, os princípios norteadores da atuação da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência.

    Assim, quando se fala em promover um padrão ético para o Setor Público, significa resgatar a noção de "serviço público" em sua essência original, qual seja, "servir ao público". O padrão ético do serviço público deve refletir, desse modo, em seus valores, princípios, ideais e regras, a necessidade de honrar a confiança depositada no Estado pela sociedade.


Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão: orientações para o gestor municipal / presidência da República, Controladoria-Geral da União. 3.a ed. Brasília: CGU, 2013 (com adaptações).

O agir ético do servidor deve

  • decidir apenas entre o legal e o ilegal, podendo desprezar o elemento ético de sua conduta.
  • observar o conveniente e o inconveniente, sem analisar o que é honesto e desonesto.
  • decidir apenas entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto.
  • observar que a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
  • desempenhar sua função sem desprezar o elemento ético de sua conduta.
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