A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que
objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Para tanto, é necessário ter alguns conceitos estabelecidos. Dessa forma, de acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, assinale a alternativa que
apresenta conceituação correta
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