Texto da Questão:
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Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue os itens subsequentes.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo,
em regra, permitida a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde
no País.
