Disciplinas:
Atualidades 8
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 7
Direito Sanitário 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direitos Humanos 9
Legislação Federal 10
Noções de Informática 10
Português 13
Psicologia 21
Raciocínio Lógico 8
Redação Oficial 1
Ética na Administração Pública 6
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
Os agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou quaisquer pessoas encarregadas de
cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem
castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como
formas de correção estarão sujeitos, sem prejuízo de
outras sanções cabíveis, a encaminhamento a
tratamento psicológico ou psiquiátrico.
