A Lei n.º 10.216/2001 veio atenuar a incessante luta do movimento antimanicomial, trazendo importantes modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. Ela dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Com relação a esse assunto, julgue o itens seguinte.
A internação psiquiátrica voluntária deverá ser
comunicada ao Ministério Público estadual, no prazo de
72 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento
no qual a pessoa tenha se apresentado, devendo, ainda,
esse mesmo procedimento ser adotado quando houver
a respectiva alta.
