A Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que autorizados previamente pela autoridade competente.
B A CF proíbe a prestação de assistência religiosa em entidades militares de internação coletiva, pois considera o Estado brasileiro como laico.
C O texto constitucional assegura o direito de petição aos Poderes Públicos, com isenção do pagamento de taxa aos que comprovarem insuficiência de recursos.
D Nos termos da CF, não haverá pena de morte nem de caráter perpétuo, salvo em situações de guerra declarada.
E Segundo o texto constitucional, o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.