Conforme previsto no Decreto n.° 7.724/2011, é dever de
órgãos e entidades promover, independentemente de
requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas. Os órgãos e as entidades deverão
implementar, em seus sítios na Internet, seção específica
para a divulgação das informações. Com relação a esse tema,
julgue os seguintes itens.
I Serão disponibilizados nos sítios na Internet de órgãos
e entidades, conforme padrão estabelecido pela
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República: banner na página inicial, que dará acesso à
seção específica; e barra de identidade do governo
federal, contendo ferramenta de redirecionamento de
página para o Portal Brasil e para o sítio principal sobre
a Lei n.° 12.527/2011.
II Os sítios na Internet de órgãos e entidades deverão, em
cumprimento às normas estabelecidas pelo Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, atender aos
seguintes requisitos, entre outros: possibilitar gravação
de relatórios em diversos formatos eletrônicos,
inclusive abertos e não proprietários, tais como
planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das
informações; e divulgar, em detalhes, os formatos
utilizados para a estruturação da informação.
III Deverão ser divulgadas, na seção específica,
informações sobre repasses ou transferências de
recursos financeiros, licitações realizadas e em
andamento, com editais, anexos e resultados, além de
contratos firmados e notas de empenho emitidas,
entre outros.
Assinale a alternativa correta.
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