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#2282626

Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a alternativa correta.

  • Não se aplica às entidades da Administração Pública Federal indireta, sendo aplicado somente aos órgãos e  às entidades da Administração Pública direta.
  • Aplica‐se aos servidores públicos civis do Poder Legislativo municipal.
  • Estabelece que a comissão de ética deverá ser composta pelo número equivalente a três porcento do  número total de servidores do órgão.
  • Institui que a constituição da comissão de ética seja comunicada ao Senado Federal.
  • Determina que a comissão de ética seja integrada de servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou  emprego permanente.
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