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#2296038

No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir de acordo com a CF.


As sessões legislativas extraordinárias do Congresso Nacional poderão ser convocadas por iniciativa de partido político que possua representação em qualquer uma das Casas legislativas, sendo vedado o pagamento de parcela indenizatória aos parlamentares em virtude da convocação.

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