A Responsável técnico é o indivíduo que assume integralmente a responsabilidade profissional e legal pela execução das atividades técnicas de alimentação e nutrição, podendo ser o nutricionista ou outro profissional habilitado para tal.
B Poderá a pessoa jurídica desenvolver suas atividades em mais de uma unidade de alimentação e nutrição e o nutricionista ser o responsável técnico de mais de uma unidade.
C O cancelamento do registro de pessoa jurídica ocorrerá assim que solicitado.
D O cancelamento do registro da pessoa jurídica não a exime da responsabilidade pelos atos praticados enquanto registrada no Conselho Regional de Nutricionistas.
E Deferido o registro e estando quitadas todas as obrigações da pessoa jurídica e de seu responsável técnico, será expedida certidão de registro e quitação, com validade até 31 de agosto do exercício seguinte.