A É vedado ao nutricionista recusar propostas e situações que sejam incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.
B É direito do nutricionista denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão por qualquer motivo, contra si ou contra qualquer pessoa.
C É  dever  do  nutricionista  realizar,  em  consulta  presencial,  a  avaliação  e  o  diagnóstico  nutricional  de  indivíduos  sob  sua  responsabilidade  profissional,  vedados  a  orientação  e  o  acompanhamento  não  presenciais.
D É  direito  do  nutricionista  atribuir  a  nutrientes,  alimentos,  produtos  alimentícios,  suplementos  nutricionais e fitoterápicos propriedades ou benefícios  à saúde que não possuam.
E É  permitido  ao  nutricionista,  no  exercício  de  suas  atribuições  profissionais,  receber  comissão,  remuneração,  gratificação  ou  benefício  que  não  corresponda a serviços prestados.