Quanto a políticas e programas de nutrição, julgue o item.
De acordo com o art. 4.º da Resolução CD/FNDE
n.º 26/2013, serão atendidos pelo PNAE os alunos
matriculados na educação básica das redes públicas
federal, estadual, distrital e municipal, exceto entidades
filantrópicas e comunitárias, em conformidade com o
censo escolar do exercício anterior, realizado pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC).
