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#2149274

Nos processos ético‐profissionais, não ocorrerá nulidade por

  • ilegitimidade de parte.
  • suspeição de conselheiro se o voto dele não interferir no resultado do julgamento.
  • falta de nomeação de defensor dativo.
  • falta de intimação das partes para a sessão de julgamento.
  • inobservância dos prazos definidos.
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