A O brasileiro naturalizado pode ser extraditado apenas nas hipóteses de crimes comuns ou políticos praticados antes da naturalização.
B A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
C De acordo com a CF, os crimes de tortura e tráfico de drogas são imprescritíveis e inafiançáveis.
D O direito à liberdade de reunião é garantido pela CF, desde que exercido de forma pacífica e com prévia autorização do Estado.
E A CF considera como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de anistia o terrorismo e o racismo.