Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).
São destinatários da proteção conferida pelos direitos fundamentais as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras.
Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).
