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Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal

Foram encontradas 120 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 9 Direito Constitucional 10 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação Federal 5 Noções de Informática 4 Português 13 Redação Oficial 2 Redes de Computadores 1 Serviço Social 63 Ética na Administração Pública 5
#2282741
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
2018 Quadrix CRESS-PR
Agente Fiscal

A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.


Entre as garantias de prioridade do idoso asseguradas no Estatuto do Idoso, pode‐se elencar a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

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