Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1
Direito Administrativo 15
Direito Civil 11
Direito Constitucional 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Educação Física 16
Legislação Federal 2
Matemática 6
Noções de Informática 11
Português 15
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 3
Ética na Administração Pública 10
A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qual o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma autônoma e independente. A respeito do direito de ação, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, para a aferição das condições da ação de
legitimidade ativa e interesse processual, deve‐se adotar
a teoria da asserção.
