A Os  processos  ético‐disciplinares  envolvendo  bibliotecários  não  conselheiros  são  julgados,  em  primeira  instância,  pelo  Tribunal  Superior  de  Ética  Profissional do CFB.
B O  CFB  é  o  órgão  regulamentador,  consultivo,  orientador,  disciplinador e  supervisor  do exercício  da  profissão  de  bibliotecário  no  Brasil,  tendo  como  principal finalidade contribuir para o desenvolvimento  da biblioteconomia brasileira, conforme lhe determina  a legislaca̧ ̃o vigente.
C O CFB poderá extinguir ou determinar nova jurisdição  para  qualquer  Conselho  Regional  de  Biblioteconomia  (CRB), na forma prevista em lei.
D Os  Conselhos  Regionais  são  autarquias  federais  de  natureza  especial,  dotadas  de  personalidade  jurídica  de  direito  público,  que  gozam  de  autonomia  administrativa,  patrimonial  e  financeira  e  têm  por  finalidade  a  fiscalização  do  exercício  da  profissão  de  bibliotecário em todo o  território brasileiro, conforme  lhes determina a legislaca̧o vigente.
E No  cumprimento  das  suas  finalidades,  os  Conselhos  Regionais  exercem  ações  administrativo‐executivas  deliberativas, disciplinares, consultivas e contenciosas  em primeira instância.