A Segundo o texto constitucional, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano, salvo em caso de guerra declarada.
B A prática de terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
C É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
D A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura, mediante pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos.
E São gratuitas as ações dehabeas corpuse mandado de  segurança.