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#1834118

O poder de polícia tem as seguintes características:

  • necessidade; coercibilidade; e proporcionalidade.
  • discricionariedade; necessidade; e eficiência.
  • razoabilidade; autoexecutoriedade; e eficácia.
  • discricionariedade; autoexecutoriedade; e coercibilidade.
  • necessidade; proporcionalidade; razoabilidade; e eficácia.
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