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Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Direito e Legislação

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#2324745
Direito Urbanístico: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Definições. Loteamento e desmembramento
2018 Quadrix CODHAB-DF
Analista Direito e Legislação

Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano.


O parcelamento do solo urbano somente poderá ser feito mediante loteamento.

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