Disciplinas:
Arquitetura 33
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 9
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Urbanístico 9
Edificações 2
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 7
Matemática 1
Noções de Informática 7
Português 10
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 2
No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item subsequente.
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo do uso da água, que é considerada como recurso natural limitado.
