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#2544281

Uma família composta por sete pessoas, que possui renda mensal de cinco salários mínimos, reside em assentamento irregular em área susceptível a desmoronamentos e teve de ser realocada.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 10.257/2001, a família

  • poderá participar do Programa Minha Casa, Minha Vida, por ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos, com os mesmos direitos que as demais famílias com a mesma renda.
  • não poderá participar do Programa Minha Casa, Minha Vida por ter invadido uma área de risco.
  • não poderá participar do Programa Minha Casa, Minha Vida por ter renda superior a quatro salários mínimos.
  • não terá direito de participar do Programa Minha Casa, Minha Vida porque sua rendaper capitaé superior a quinhentos reais.
  • terá prioridade como beneficiária no Programa Minha Casa, Minha Vida.
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