A a área é de uso exclusivo dos Ministérios Federais, não sendo admitidas outras edificações.
B a área é de uso exclusivo dos Ministérios Federais, sendo, entretanto, admitida a expansão dessas edificações.
C além dos Ministérios Federais, no espaço compreendido entre o meio dos blocos e a escada externa posterior, são admitidas apenas construções públicas de caráter cultural.
D com exceção dos Ministérios Federais, os terrenos são considerados comonon aedificandi.
E é admitida edificação de acréscimos com um pavimento para instalação de pequeno comércio e serviços de apoio aos servidores, além dos Ministérios Federais.