A Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deverá sempre coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
B Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, incluindo os elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento.
C Segundo entendimento sumulado do TST, as faltas decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias.
D Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 6 meses, embora descontínuos.
E É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, desde que requerido até 3 dias antes do término do período aquisitivo.