A A obrigação acessória surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo.
B A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
C A obrigação principal decorre de legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse de arrecadação do tributo.
D A obrigação principal decorre do fenômeno da subsunção e tem por objeto prestações negativas, impostas no interesse da arrecadação do tributo.
E A solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.