A Não responde criminalmente o funcionário público que concorre culposamente para o crime de peculato praticado por outrem, por ausência de previsão legal.
B O peculato é configurado no momento em que o funcionário dá às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
C O Código Penal prevê peculato culposo, mas autoriza extinção da punibilidade se houver reparação do dano antes de sentença irrecorrível.
D Segundo legislação penal, o peculato culposo é punido com a mesma pena que o peculato doloso.
E Nos termos do Código Penal, o peculato na modalidade dolosa é punido com pena de detenção e multa.