Conforme a legislação que rege a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina, além da renúncia, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:
I. superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
II. condenação a pena superior a dois anos, em face de sentença transitada em julgado.
III. destituição de cargo, função, ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado.
IV. ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas em cada ano.
Pode-se afirmar que:
