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#2343542

Segundo a Resolução CONTER n.º 2/2013, que dispõe sobre normas de conduta e decoro no âmbito do sistema CONTER/CRTRs, é correto afirmar que a perda do mantado de conselheiro do Conselho Nacional ou dos Conselhos Regionais ocorrerá por

  • destituição de cargo, função ou emprego relacionada à prática de ato de improbidade na Administração Pública, mas não privada, em virtude de sentença transitada em julgado.
  • aplicação de multas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
  • conduta compatível com a dignidade da entidade autárquica.
  • ausência, sem motivo justificado, a quatro sessões intercaladas em cada ano.
  • ausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas.
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