Disciplinas:
Administração Geral 10
Administração Pública 8
Atualidades 10
Direito Administrativo 18
Direito Constitucional 22
Direito Notarial e Registral 1
Gerência de Projetos 2
Legislação Federal 2
Legislação da Justiça Militar 1
Noções de Informática 10
Odontologia 13
Português 18
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 3
Anulada / Desatualizada
Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.
Em que pese a Lei n.º 4.324/1964 dispor que o pessoal do
Conselho Federal de Odontologia (CFO) deva ser regido
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Supremo
Tribunal Federal (STF) entende que o regime desses
servidores deva ser o estatutário.
