A deverá enquadrar a ligação provisória destinada a construções cujas obras sejam executadas por empresas de construção civil na categoria industrial até a notificação de conclusão da obra.
B deverá ressarcir os danos causados em até 45 dias, a contar da comunicação do dano pelo usuário.
C deverá responder pela custódia e manutenção do hidrômetro e de outros dispositivos do prestador de serviços instalados no interior da unidade usuária.
D deverá prestar obrigatoriamente o serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário em áreas urbanas e rurais.
E não poderá condicionar ligação, religação, alteração contratual, aumento de vazão ou contratação de fornecimentos especiais à quitação de débitos anteriores do usuário contratante.