A Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.
B As Comissões de Ética Profissional, nos Conselhos Regionais e no Conselho Federal de Química, serão formadas cada qual por 5 (cinco) Conselheiros, dos quais um (1) será designado Presidente da Comissão.
C Nos julgamentos dos processos por infração ao Código de Ética, a Comissão poderá solicitar ao profissional envolvido ou a terceiros os esclarecimentos que julgar necessários, inclusive utilizar-se de assessoria.
D O julgamento dos processos por infração ao Código de Ética, pelo Conselho Regional, terá caráter sigiloso e a decisão será tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do Plenário, em votação secreta, devendo a mesma ser encaminhada às partes pelo Presidente do Conselho Regional de Química.
E Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, as penalidades de Advertência por escrito, confidencial ou pública e de Suspensão do exercício profissional.