A Constitui infração ao Código de Ética, dentre outras, deixar de requerer, para o exercício da profissão, a revalidação e registro do diploma estrangeiro, no prazo legal, e/ou registro profissional no Conselho Regional de Química de sua jurisdição.
B Constitui infração ao Código de Ética, dentre outras, deixar de requerer, para o exercício da profissão, a revalidação e registro do diploma estrangeiro, no prazo de 24 meses, e/ou registro profissional no Conselho Federal de Química.
C Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, verbais ou por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.
D Os processos disciplinares relativos às infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química correrão diretamente perante o Conselho Federal de Química.
E O julgamento dos recursos nos processos disciplinares não terá caráter sigiloso.