A O ato processual só será declarado nulo, se da nulidade resultar prejuízo para as partes.
B As nulidades deverão ser arguidas na primeira oportunidade em que à parte couber pronunciar-se nos autos, sob pena de preclusão.
C O ato processual deverá ser declarado nulo, sempre que inobservadas as formalidades legais previstas no Código de Ética.
D Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que tenha dado causa ou para que tenha ocorrido.
E A parte não poderá arguir a nulidade referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interessa.