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#2140638

De acordo com a Resolução CFO-118/2012, Capítulo XVIII “Das penas e suas aplicações”, são circunstâncias que podem agravar a pena, exceto:

  • reincidência.
  • culpa concorrente da vítima
  • prática com dolo.
  • qualquer forma de obstrução de processo.
  • falso testemunho ou perjúrio
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