A Compete ao Conselho Federal votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
B Compete ao Conselho Federal elaborar seu regimento e os regimentos dos Conselhos Regionais.
C Compete ao Conselho Federal tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimi-las.
D Compete ao Conselho Federal fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
E Compete ao Conselho Federal expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.