A Nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica poderá funcionar sem ter um diretor técnico e principal responsável habilitado para o exercício da medicina.
B Os institutos hospitalares de qualquer natureza devem funcionar sob a responsabilidade e direção técnica de médicos e farmacêuticos, sendo prescindível para o seu funcionamento licença da autoridade sanitária.
C Os institutos de beleza, sem direção médica, devem limitar-se aos serviços compatíveis com a sua finalidade, sendo vedada aos que neles trabalham a prática de intervenções de cirurgia plástica, por mais rudimentares que sejam.
D Os estabelecimentos eletro, rádio e fisioterápicos e ortopédicos só poderão funcionar sob a direção técnica profissional de médico cujo nome será indicado no requerimento dos interessados à autoridade sanitária competente, salvo se esses estabelecimentos forem de propriedade individual de um médico.
E Os laboratórios de análises e pesquisas clínicas serão licenciados e fiscalizados pelo Departamento Nacional de Saúde Pública ou pela autoridade local. A licença será concedida ao responsável pelo estabelecimento e só poderá ser fornecida após a competente inspeção sanitária.