A Não será declarada a nulidade de ato processual que não tenha influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
B A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.
C Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa ou para a qual tenha concorrido.
D O ato processual declarado nulo não prejudicará os atos dele derivados.
E Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para as partes.