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Anulada / Desatualizada
#2686470

Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento de seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por esse notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades (CLT – Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados).

O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe descontado deverá ser feito até o décimo dia subsequente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de __________ sobre o montante retido, sem prejuízo da multa prevista no art. 553 da CLT e das cominações penais relativas à apropriação indébita.


A lacuna é corretamente preenchida por: 

  • 5% (cinco por cento)
  • 10% (dez por cento)
  • 15% (quinze por cento)
  • 20% (vinte por cento)
  • 25% (vinte e cinco por cento)
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