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Quadrix - 2016 - CREMAM - Advogado

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Disciplinas:
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#2422409
Direito Constitucional: Poder Legislativo, Organização dos Poderes
2016 Quadrix CREMAM
Advogado

Considere a proposição I e a razão II a seguir.


I. Uma lei ordinária, decorrente de projeto de lei apresentado por deputado federal, aprovada para majoração do salário do funcionalismo público federal, apresentará vício formal subjetivo de inconstitucionalidade.


PORQUE


II. Nos termos da Constituição Federal, as leis que disponham sobre criação de cargos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa do Presidente da República.


Assinale a alternativa correta.

  • A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
  • A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
  • A proposição e a razão são falsas.
  • A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.
  • A proposição e razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
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